Assédio Moral é Crime.
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Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em
diferentes municípios do país. Vários projetos já foram
aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo,
Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal,
Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu,
Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito
estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002,
condena esta prática. Existem projetos em tramitação
nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul,
Pernambuco, Paraná, Bahia,Ceará entre outros. No âmbito
federal, há propostas de alteração do Código Penal e
outros projetos de lei.
E o que é assédio moral
no trabalho?
É a exposição dos
trabalhadores e trabalhadoras
a situações humilhantes e
constrangedoras, repetitivas e
prolongadas durante a jornada
de trabalho e no exercício de
suas funções, sendo mais
comuns em relações
hierárquicas autoritárias e
assimétricas, em que
predominam condutas
negativas, relações
desumanas e aéticas de longa
duração, de um ou mais
chefes dirigida a um ou mais
subordinado(s),
desestabilizando a relação da
vítima com o ambiente de
trabalho e a organização,
forçando-o a desistir do emprego.
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